WebTCE prorroga prazo de entrega da prestação de contas 2024 03 Abril 2024 Cadastre-se Receba notícias e informativos por email. Redes Sociais. Localização Av. Carlos Cunha … http://tcu.gov.br/arquivosrca/001.005.htm
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
WebOct 11, 2024 · O gestor público deve designar quantitativo suficiente de servidores para o acompanhamento dos contratos celebrados pela administração, a fim de que eles tenham condições efetivas de exercer a fiscalização dos contratos, dando cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. (Contas Anuais de Gestão. Relator: Conselheiro Antonio … WebNov 14, 2024 · Portanto, podemos concluir que apesar de não existir proibição expressa da Lei nº 8.666/93, recomenda-se a designação preferencial de um servidor com vínculo permanente com a administração pública para exercer a função de fiscal do contrato. Não obstante, é possível designar um servidor comissionado para tal função, observados ... kroton professor login
TCE condena dois ex-secretários de saúde do Piauí a pagar multas …
WebApr 2, 2024 · Segundo o presidente do TCE-PI, Abelardo Pio Vilanova, o documento tem o intuito de colaborar com os gestores estaduais e municipais, a fim de evitar a prática de irregularidades na atividade administrativa. ... “Este é um momento de muitas dúvidas e a nota técnica traz essa orientação para que o gestor possa tomar as providências ... WebFale com o Tce. Canal de comunicação com o TCEMG responsável por receber as solicitações de informações conforme a Lei de Acesso à Informação. Fiscalizando com o … WebApr 13, 2024 · Os dois foram condenados à multa de 5 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), que em 2024 custa R$ 4,32. As multas totalizam R$ 21,6 mil cada. Atualmente, o gestor da Sesapi é Antônio Antônio Luiz Soares, que não foi citado na ação. Contratações verbais Tribunal de Contas do Piauí — Foto: Catarina Costa/G1 PI kroton pict ead